Fonte : Jornal Correio de Itapetininga
A Câmara de Itapetininga recebeu, oficialmente, o processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas do prefeito Roberto Ramalho (PMDB) no exercício de 2007. O órgão fiscalizador aponta que a prefeitura aplicou 22,85% dos impostos na educação. Portanto, abaixo do índice previsto pelo artigo 212 da Constituição Federal, que exige 25% sejam aplicados no setor. A Câmara tem 90 dias para analisar a conta. A previsão é que a partir de agosto, o tema passe a ser discutido. O TCE também deu parecer desfavorável nas contas de 2008, mas ainda cabe recurso da prefeitura.
O presidente da Comissão de Finanças, o vereador Adilson Nicoletti (PMDB) já se debruça sobre os sete volumes com 1,3 mil páginas do processo. Outros 14 volumes de documentos também fazem parte do trabalho. Em entrevista ao Correio, Nicoletti disse que encontrou um despreparo da assessoria do governo que não enviou os documentos no prazo adequado.
Segundo Nicoletti, a prefeitura teria aplicado o recurso, conforme prevê a lei, mas não informado ao TCE, dentro do prazo estipulado.“Vamos visitar o TCE para verificar se as despesas faziam parte da educação. Queremos que apontem o que está errado.”
Duas situações já estão previstas para ocorrer. A primeira é que a Comissão pode concordar com o parecer do TCE. A dificuldade de alterar a posição fica mais difícil, na avaliação do vereador.
Em uma segunda situação, o único erro da prefeitura teria sido o envio de documentos fora do prazo e comprova que investiu acima dos 25%. “Aí a decisão será política”, conclui. Atualmente, Ramalho conta com nove vereadores que apóiam o governo. Ramalho precisa de seis votos para derrubar o parecer do TCE.
Prefeitura e Câmara terão novos conflitos
No segundo semestre deste ano, a relação entre a Prefeitura de Itapetininga e a Câmara pode sofrer alteração. Os vereadores devem analisar e votar as contas da administração Ramalho do exercício de 2007 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e criar duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) que pretendem apurar supostas fraudes na licitação da prefeitura e dívidas no Hospital Regional. No primeiro caso, se for mantida a reprovação das contas, Ramalho poderá ser punido com multa e até ficar inelegível por um tempo determinado.
A inelegibilidade pode afetar sua imagem, além de atrapalhar sua escalada política que prevê um voo como deputado estadual nas eleições de 2014, após o encerramento de dois mandatos de chefe do Executivo. Este fato colocará Ramalho ao lado de seu arquiinimigo Ricardo Barbará (PSDB), que também teve as contas rejeitadas pelo TCE e perdeu seus direitos políticos por cinco anos e não pode disputar as eleições de 2008.
Em paralelo à análise das contas, duas comissões de inquérito são organizadas pelos vereadores. Uma prevê a investigação de suposta fraude em licitações para a retífica de máquinas de terraplanagem. O caso já é apurado pelo Ministério Público e pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG).
A segunda Comissão Especial de Inquérito (CEI) quer apurar o débito contraído pelo Hospital Regional com fornecedores. Nos bastidores, vereadores têm fortes suspeitas sobre alguns contratos firmados pelo hospital.
Para investigar, os vereadores precisarão de isenção política. Caso encontrem alguma irregularidade, poderão desfazer as alianças montadas na eleição de 2008. De um lado, surgirá uma oposição mais rígida e de outro, Ramalho poderá exigir de volta os cargos que os partidos destes vereadores têm na administração.
Se partirem para a oposição ou ter uma postura de independência poderão ocupar um amplo espaço, hoje preenchido somente por Marcelo Nanini (PSDB), o único de oposição ao governo Ramalho. Mas o prefeito sempre soube engolir sapos. Basta lembrar as críticas ferozes de Geraldo Macedo (PSB) que hoje é vice-prefeito e secretário de governo. (OCF)
